Novidades sobre o licenciamento de canídeos na Póvoa de Lanhoso

Em reunião entre o município e as freguesias/união falou-se também sobre o licenciamento dos canídeos no nosso concelho.

É obrigatório emitir a licença na Junta de Freguesia da área de residência do dono do animal. O não licenciamento incorre numa contra ordenação punível pelas entidades locais.

Foram enunciadas as raças de cães potencialmente perigosas, definidas na Portaria 422/2004, de 14 de Abril:

  1. Cão de fila brasileiro;
  2. Dogue argentino;
  3. Pit bull terrier;
  4. Rottweiller;
  5. Staffordshire terrier americano;
  6. Staffordshire bull terrier;
  7. Tosa inu;
  • Uniformizou-se a nível concelho o valor da taxa de licenciamento de canídeos;
  • Como medida de incentivo a esterilizar os animais de companhia e combater o abandono, quem conseguir provar através da apresentação do documento comprovativo que o seu animal é esterilizado, terá a taxa de licenciamento reduzida em metade para os cães das categorias A e B. (A – cães de companhia; B  – Cães com fins económicos;)
  • Término da cobrança do registo de canídeos;

Este assunto será alvo de sensibilização da população em simultâneo com as acções para as queimadas, onde irão participar elementos do Clube de Adopção e Protecção Animal da Póvoa de Lanhoso (CAPA).

 

 

 

 

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